Estes termos e condições aplicam-se a todos os contratos de venda celebrados por TCC WHITESTONE, LDA. cuja sede social é na Rua Norton de Matos 835, 4405-671 Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, Portugal (doravante denominada TCC WHITESTONE). Ao efetuar um pedido de compra, o cliente confirma que leu e aceitou integralmente todas as Condições Gerais abaixo expostas.
Todos os pedidos estão sujeitos a aceitação por parte da TCC WHITESTONE.
A TCC WHITESTONE é livre para aceitar ou recusar um pedido. Pode também sujeitar a aceitação do processamento de uma ordem ao pagamento de um depósito, ou da totalidade do montante devido, ou à prestação de garantias adequadas para apoiar esse pagamento. Em caso de recusa de uma ordem de compra, não serão devidos quaisquer valores ao cliente a título de devolução, indemnização ou qualquer outra forma de reembolso, sem prejuízo do dever de ressarcimento por parte da TCC WHITESTONE.
Os pedidos devem ser feitos por escrito e os códigos, referências ou descrições de produto relevantes devem ser especificados de acordo com nossa lista de preços ou com orçamentos previamente fornecidos, e devem ser incluídos os respetivos desenhos para envio ao nosso departamento técnico.
Aceitamos quaisquer alterações às encomendas até 3 dias após a nossa notificação de confirmação da sua encomenda.
Após esta data, a TCC WHITESTONE reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido de alteração ou cancelamento de um pedido, sempre sujeito à modificação dos prazos de entrega e ajustes nos preços de compra em caso de alterações.
Em caso de cancelamento do pedido, a TCC WHITESTONE poderá solicitar o reembolso dos custos entretanto incorridos.
Na ausência de um acordo por escrito, as mercadorias são vendidas em condição ex-works Gulpilhares – Portugal. O envio, que pode ser organizado pela TCC WHITESTONE a pedido do cliente, ou tratado pelo cliente, é sempre por conta e risco do cliente.
Os prazos de entrega indicados na confirmação do pedido são meramente indicativos e não são de forma alguma vinculativos.
Pedidos que contenham mais de um produto podem ser enviados separadamente.
Uma solicitação de entrega única pode resultar em prazos de entrega mais longos.
TCC WHITESTONE não assume qualquer responsabilidade pelo atraso na entrega de mercadorias.
Em qualquer caso, a TCC WHITESTONE não se responsabiliza por erros e/ou atrasos nas entregas devido ao embarque ou despachos aduaneiros da mercadoria ou, em qualquer caso, a eventos não atribuíveis diretamente à TCC WHITESTONE.
O pedido de adiamento da entrega dos bens, uma vez elaborados, terá de ser autorizado pela TCC Whitestone mediante as suas próprias condições, e não confere ao cliente o direito de diferir os seus pagamentos relativamente aos termos da confirmação da encomenda.
A TCC WHITESTONE reserva-se o direito de transferir os produtos prontos preparados para um armazém externo por conta e risco do cliente.
A TCC WHITESTONE reserva-se o direito de realizar melhorias técnicas e estéticas nos seus produtos, incluindo alterações nas suas dimensões e acabamentos, sem aviso prévio.
As imagens e desenhos apresentados em tabelas de preços, catálogos ou referências genéricas de material não definem as características dos produtos.
As medidas indicadas são aproximadas e podem variar.
PRODUTOS ESPECIAIS: o cliente deverá entrar em contato com o departamento Comercial da TCC WHITESTONE quando necessitar de produtos especiais (como desenhos e tamanhos personalizados, ou acabamentos personalizados).
O cliente aceitará que um preço mais alto, ou um preço a definir pela TCC WHITESTONE, seja aplicado a produtos especiais.
Os termos de garantia aplicam-se apenas às diferenças entre o que está declarado na folha de especificações e o produto recebido.
As cores em livros e catálogos de amostras e em folhas de especificações são aproximadas. Ao confirmar a encomenda o cliente aceitará quaisquer tolerâncias de cor.
Não podemos garantir que os tons de cores, padrões e veios sejam exatamente os mesmos no caso de acabamento e/ou combinação de produtos diferentes ou acabamentos subsequentes para remessas diferentes.
O cliente deve verificar as mercadorias imediatamente após recebê-las e, em qualquer caso, antes de serem usadas, posicionadas ou modificadas.
Em caso de defeitos visíveis, o cliente deve mencioná-los no formulário de remessa e comunicá-los por escrito por email até 48 horas após a entrega da mercadoria, ou até 7 dias após a entrega no caso de defeitos ocultos.
Se o defeito estiver coberto pela garantia, e a TCC WHITESTONE for obrigada a assumir a responsabilidade pelo mesmo com base nas descrições da ficha técnica do produto, a TCC WHITESTONE decidirá a seu critério pela reparação ou substituição do produto, no todo ou em parte.
Nenhuma compensação será devida por despesas ou danos causados por terceiros.
TCC WHITESTONE não aceitará mercadorias devolvidas, a menos que expressamente autorizada por escrito, devidamente embalada pelo cliente e enviada sem custos para o depósito de nossa sede em Gulpilhares. No caso de danos adicionais aos bens devido à proteção insuficiente dos mesmos, a TCC WHITESTONE reserva-se o direito de cobrar ao cliente o custo da reparação a ser feita.
A entrega é sempre aos preços indicados nas tabelas de preços TCC WHITESTONE e de acordo com as condições vigentes no momento da confirmação do pedido. A embalagem da mercadoria fica a critério da TCC WHITESTONE e será cobrada ao cliente. Quaisquer pedidos de embalagem personalizada serão acordados por escrito entre as partes.
Os métodos e prazos de pagamento são especificados na oferta inicial bem como na confirmação do pedido. O incumprimento das condições de pagamento implicará a aplicação de juros de mora à taxa em vigor em Portugal.
TCC WHITESTONE reserva-se o direito de suspender o fornecimento de mercadorias quando a qualidade de crédito do cliente for tal que comprometa claramente a conclusão dos pagamentos. No caso de pagamentos diferidos, o incumprimento dos prazos acordados autoriza a TCC WHITESTONE a exigir o pagamento imediato da totalidade do valor devido.
A transferência da propriedade da mercadoria de TCC WHITESTONE para o cliente ocorre com o pagamento integral, irrevogável e incondicional dos valores devidos pelo cliente a TCC WHITESTONE. A mercadoria permanecerá na propriedade da TCC WHITESTONE até o pagamento integral, sem prejuízo do disposto quanto à transferência de riscos no art. 4 acima.
Os “direitos de propriedade intelectual” são de propriedade única e exclusiva de TCC WHITESTONE e sua comunicação ou uso nas presentes condições de venda não dará origem, em relação aos mesmos, a nenhum direito ou reivindicação por parte do cliente. O cliente concorda em não praticar qualquer ato incompatível com a titularidade dos “direitos de propriedade intelectual”, e assim, a título de exemplo, abster-se-á de utilizar e registrar marcas, desenhos, produtos similares e/ou produtos que possam confundir com os de TCC WHITESTONE. Além disso, não removerá ou alterará as marcas registradas da TCC WHITESTONE e apenas as utilizará de acordo com as instruções recebidas de TCC WHITESTONE e apenas para os fins estabelecidos nestes termos e condições de venda.
As condições gerais de venda aplicam-se sempre que estas não forem expressamente derrogadas por escrito por TCC WHITESTONE: O não exercício de TCC WHITESTONE de qualquer direito sob estes termos e condições de venda não constitui tolerância e não implica uma renúncia de tal direito. Toda correspondência para TCC WHITESTONE. deve ser enviada para o seguinte endereço:
TCC WHITESTONE LDA
Rua Norton de Matos 835
4405-671 Gulpilhares
Vila Nova de Gaia
Portugal
Para informação detalhada sobre como serão armazenados, tratados e utilizados os dados pessoais do Cliente, por favor aceda à política de privacidade disponível no nosso site.
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site e loja online ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, nomeadamente, o DL n.º 7/2004 – comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais, a Lei n.º 144/2015 – mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, e a Lei n.º 46/2012 – tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade nas comunicações electrónicas, e pelas normas definidas pela União Europeia, designadamente a Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
Livro Reclamações Eletrónico
Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico em: tccwhitestone.com
Ao efetuar um pedido de compra, o cliente confirma que leu e aceitou todas os termos e condições gerais aqui contidas.
